Termos de Consentimento

TERMO DE CIÊNCIA E CONSENTIMENTO PARA O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS CONSTANTES EM CURRÍCULOS

Em cumprimento ao que exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), o presente termo registra a ciência do(a) titular a respeito do tratamento de seus dados pessoais constantes no seu currículo profissional entregue à empresa Coester Automação LTDA.

O termo “tratamento” corresponde a toda operação realizada com dados pessoais (informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável), como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

A empresa Coester Automação LTDA limita o tratamento dos dados pessoais constantes nos currículos entregues ao mínimo necessário para a realização de suas finalidades, qual seja: realizar as ações de avaliação de perfil, histórico profissional e pretensões profissionais do(a) titular de modo a possibilitar eventual recrutamento para participação em processos de seleção e admissão para compor o seu quadro de empregados(as).

É assegurado ao(à) titular a possibilidade de consulta sobre a forma e a duração do tratamento de seus dados pessoais, bem como sobre as medidas de prevenção e segurança adotadas pela Coester para garantir a integridade de seus dados pessoais.

O(a) titular dos dados tem direito de obter da Coester Automação LTDA a qualquer momento e mediante requisição expressa:

a) confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais; b) acesso aos seus dados pessoais tratados pelo empregador; c) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; d) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; e) eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do(a) titular, observadas as disposições legais a respeito; f) informação das entidades públicas e privadas com as quais a Coester realizou uso compartilhado de dados; g) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; h) revogação de consentimento, observadas as disposições previstas na LGPD a respeito.

As informações e os dados requisitados poderão ser fornecidos, a critério do(a) titular:

a) por meio eletrônico; ou b) sob forma impressa.

As reclamações e petições do(a) titular a respeito de seus dados pessoais deverão ser encaminhadas diretamente para o e-mail rh@coester.com.br ou entregues diretamente ao encarregado de dados, o qual entregará ao titular cópia do documento apresentado, com carimbo de recibo e data de apresentação.

As informações e os dados requisitados serão fornecidos, pelo meio escolhido pelo(a) titular, no prazo de até 15 (quinze) dias.

A Coester está plenamente atenta à necessidade de tratamento adequado de dados pessoais, em conformidade com as disposições previstas na LGPD, e vem adotando as medidas preventivas e de segurança técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito, pelo que exige dos seus respectivos(a) operadores(a):

a) a observância da finalidade para a qual os dados pessoais foram coletados, não sendo permitido o respectivo tratamento para fins alheios ao que se destinam, tampouco a coleta desnecessária de dados pessoais; b) a obrigação de sigilo quanto aos dados pessoais tratados, não sendo permitido o compartilhamento de informações a respeito para pessoas que não estejam estritamente relacionadas à finalidade correlata; c) a observância de medidas preventivas e de segurança destinadas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão; d) a proibição do tratamento de dados pessoais para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos; e e) atenção especial para o tratamento de dados pessoais sensíveis, os quais dizem respeito a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

A empresa Coester Automação LTDA comunicará o(a) titular sobre quando da ocorrência de incidente envolvendo seus dados pessoais que possa lhe acarretar riscos ou danos relevante.

No caso de quaisquer dúvidas a respeito do tratamento adequado dos seus dados pessoais, bem como sobre os meios e formas para apresentação de reclamações e petições, o(a) titular também poderá consultar o(a) encarregado(a) de dados da Coester para que lhe possa prestar esclarecimentos e adotar providências cabíveis, inclusive o fornecimento de modelos de petições para preenchimento pelo(a) empregado(a).

Seguem os meios de contato para o esclarecimento de dúvidas e/ou exercícios de direitos:

Coester Automação LTDA, inscrito no CNPJ sob n.º 88.000.955/0001-90, com sede na Rua Jacy Porto, nº 1157, no município de São Leopoldo/RS, CEP 93025-120.

e-mail: rh@coester.com.br

ENCARREGADO DE DADOS: Tatiana Coester

Em face das informações acima, o(a) titular dos dados constantes no currículo entregue à empresa Coester Automação LTDA manifesta de forma livre, informada e inequívoca seu consentimento e concorda com o tratamento de seus dados pessoais para as finalidades determinadas e detalhadas no presente termo.